Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB- Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não pode ignorar o pleito do PL de levar adiante o projeto de lei para anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN, ele também revelou achar "tempo extenso" o período de inlegibilidade de oito anos, em referência direta à Lei da Ficha Limpa, que é alvo da oposição para colocar Bolsonaro de volta ao jogo político. 

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse Hugo Motta sobre a Lei da Ficha Limpa. 

“A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, acrescentou. 

FICHA LIMPA E A OPOSIÇÃO

Os deputados federais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PTpreparam uma nova tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, e habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026.

Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLPde autoria de Bibo Nunes (PL-RSpara mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta foi protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSEque condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade.

O texto do deputado gaúcho reduz o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos. Segundo a justificativa apresentada, o período proposto "é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade". Além do autor, 72 deputados federais assinam a medida como coautores

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJda Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer. O colegiado, que analisa a admissibilidade jurídica de projetos de lei e é considerado o mais importante da Casa, elegerá neste mês um novo presidente. A comissão, por ora, é comandada por Caroline de Toni (PL-SC).

MOTTA TAMBÉM QUER DISCUTIR ANISTIA

Hugo Motta também revelou, em outra entrevista, que, enquanto presidente da Casa, não pode "ignorar uma pauta de um partido, o maior da Casa, o PL".

"Vamos conduzir com muita responsabilidade, sem arroubos, com muita cautela, para que a votação, ou perspectiva de votação, de um projeto tão polêmico não venha a atrapalhar o relacionamento que deve sempre existir de forma respeitosa entre Legislativo, Judiciário e Executivo", disse.

Em entrevista à BandNews, Motta reconheceu que o projeto da anistia "é uma pauta que divide a Casa" e "acaba aumentando o tensionamento que já existe" entre os Três Poderes.

Fonte: JCPE