Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou o veto da Prefeitura Municipal ao Projeto de Lei do vereador Caetano Motos, que previa a destinação de 20% dos recursos públicos investidos em eventos para a contratação de artistas locais.

A proposta estabelecia o “Programa de Valorização dos Artistas da Terra”, garantindo que parte do orçamento de eventos promovidos pelo município fosse direcionada a músicos e artistas cadastrados. No entanto, a Prefeitura justificou o veto alegando inconstitucionalidade, argumentando que o projeto criaria obrigações para o Poder Executivo, interferindo na gestão orçamentária e administrativa do município.

A decisão foi submetida a votação secreta, sendo o veto mantido por 10 votos favoráveis e 4 contrários. Com isso, o projeto não será implementado, e a contratação para eventos municipais seguirá o modelo atual.

Fonte: Blog da Polo