Começaram a valer nessa terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. A partir de agora, instituições financeiras são obrigadas a verificar as informações de identificação dos usuários diretamente com a base da Receita Federal. A medida foi determinada pelo Banco Central e tem como objetivo aprimorar o rastreamento de transações e reduzir fraudes, principalmente aquelas envolvendo dados de pessoas já falecidas ou cadastros irregulares.
A atualização atinge cerca de 1% das chaves Pix cadastradas em todo o país, percentual que corresponde a situações como erros de grafia, CPFs de pessoas falecidas ou documentos cancelados. No caso de pessoas jurídicas, serão excluídas chaves vinculadas a CNPJs inaptos, suspensos ou baixados — como empresas encerradas ou com pendências legais.
O Banco Central esclareceu que a verificação é automática e não afeta usuários com documentação regular. Apesar de especulações nas redes sociais, a nova diretriz não bloqueia Pix de pessoas com dívidas ou restrições financeiras. O foco é garantir que cada chave esteja corretamente vinculada à identidade do titular.
Entre as inconsistências mais comuns estão:
Pessoas físicas
- 4,5 milhões de chaves com nome digitado de forma incorreta
- 3,5 milhões ligadas a CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos por informações incompletas
- 20 mil documentos cancelados por duplicidade ou decisão judicial
- 100 CPFs classificados como nulos por fraude ou erros graves
Pessoas jurídicas
- Quase 985 mil CNPJs inaptos por ausência de declarações contábeis
- Mais de 650 mil CNPJs de empresas encerradas oficialmente
- 33 mil registros suspensos por descumprimento de obrigações legais
As chaves em situação irregular poderão ser excluídas das contas bancárias pelos próprios bancos. A medida também impede que informações divergentes dificultem o rastreamento de transações suspeitas.
O Pix segue funcionando normalmente, e os usuários serão informados caso alguma ação seja necessária para corrigir seus dados. O Banco Central reforça que a iniciativa é parte de uma política contínua de aprimoramento da segurança digital no sistema financeiro.