Mais de 177 mil famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; prazo para ressarcimento é de até 60 dias. (Foto: Divulgação)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou a cobrança de valores recebidos de forma irregular por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício concedido entre 2020 e 2021 para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. Segundo a pasta, os beneficiários notificados devem devolver os recursos à União dentro do prazo estipulado.

A estimativa é que R$ 478,8 milhões sejam restituídos ao Tesouro Nacional. As irregularidades envolvem situações como vínculo empregatício formal, recebimento de aposentadoria ou pensão, renda familiar acima do limite legal e outras inconsistências que configuram recebimento indevido.

Quem não cumprir o prazo poderá ser incluído na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.

Estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam menos de R$ 1.800 ou que possuem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Para aqueles que discordarem da cobrança, é possível apresentar recurso diretamente no sistema Vejae. O MDS informa que as contestações são aceitas em casos de atualização cadastral, erro de base de dados ou fraude comprovada. Se o recurso for negado, o cidadão terá 45 dias para efetuar o pagamento ou recorrer novamente.

Fonte: Rádio Cidade