A nova legislação, assinada pelo governador em exercício, garante cotas para negros, pardos, indígenas e quilombolas no Executivo Estadual. (Foto: Reprodução)

O governador em exercício de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, sancionou na terça-feira (28) a lei que reserva 30% das vagas em concursos e processos seletivos do Poder Executivo estadual para grupos étnico-raciais. A nova legislação, proposta pela governadora Raquel Lyra, altera o Estatuto da Igualdade Racial e distribui as vagas da seguinte forma: 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

A medida visa integrar a todos e garantir oportunidades, segundo Paes Barreto. A sanção ocorreu após o Governo do Estado ter suspendido as inscrições do Concurso Público Unificado, que oferecia 460 vagas em nove instituições, devido a críticas pela ausência inicial de cotas raciais no edital.

Para corrigir a falha e garantir a obrigatoriedade das cotas, o Executivo encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Com a nova norma em vigor, os candidatos que já se inscreveram no Concurso Unificado permanecem com a participação garantida, e as novas datas para as inscrições e provas serão divulgadas em breve.

Fonte: Rádio Cidade