Na tarde desta terça-feira (3), o vice-prefeito Flávio Pontes comandou uma reunião com representantes do poder público e de entidades municipais para debater o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe (Lei nº 3.377/2021).

O encontro reuniu representantes da CDL, ASCAP, ASCONT e OAB, além de vereadores, assessores jurídicos do Executivo e lideranças locais. O projeto, que já havia sido encaminhado à Câmara Municipal e gerado repercussão na cidade, foi amplamente discutido.

Durante a reunião, foi esclarecido que o projeto revoga algumas isenções previstas no código anterior, atendendo a determinação do Tribunal de Contas, garantindo tratamento isonômico aos contribuintes. Também foi destacado que as mudanças serão feitas de forma gradual, evitando impactos imediatos.

Entre os pontos apresentados estão alterações constitucionais do IPTU, ajustes no ITBI sobre transmissão de imóveis, e ISS, além da utilização da Cosip, voltada à manutenção e expansão da iluminação pública, conforme previsto na Constituição Federal. 

O projeto ainda prevê isenção para pessoas que possuem doenças graves, reforçando o caráter social da proposta, ao mesmo tempo em que busca garantir maior sustentabilidade financeira ao município.

Ao final, ficou definido que o texto passará por três novos encontros de debate, e, após as contribuições, seguirá seu trâmite normal na Câmara dos Vereadores. “Este encontro só reforça o compromisso da gestão com o diálogo, a transparência e a construção coletiva de soluções que atendam aos interesses da população” destacou o vice- prefeito, Flávio Pontes 

Assessoria de Comunicação