Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesSa quinta-feira (26) um conjunto de sete resoluções que vão nortear o processo eleitoral de 2026. As normas estabelecem diretrizes para candidatos, partidos e eleitores nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Entre os pontos definidos estão regras para divulgação de pesquisas eleitorais, arrecadação e prestação de contas de recursos, transporte de eleitores e alterações no cadastro. A resolução principal trata dos atos preparatórios da votação, incluindo a exigência de idade mínima de 16 anos até o dia 4 de outubro para participação no pleito.

O TSE também determinou que comunidades indígenas e quilombolas sejam consultadas previamente sobre mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios. Outra medida inédita autoriza gastos com segurança privada para candidatas ameaçadas durante a campanha, como forma de combater a violência política de gênero.

As regras mantêm ainda a obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos partidários às candidaturas de pessoas negras e criam o programa Seu Voto Importa, voltado a garantir acessibilidade para eleitores com deficiência. Nesse caso, o transporte especial gratuito poderá ser solicitado aos tribunais regionais eleitorais até 20 dias antes da votação.

As resoluções aprovadas serão publicadas até 5 de março e terão validade imediata em todo o país. O tribunal deve votar novas normas complementares na próxima segunda-feira (02).