As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas públicas e privadas.

De acordo com o MEC, cerca de 96% dos questionários já foram enviados, o que representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% ainda estão em fase de preenchimento e 3% sequer iniciaram o processo. O prazo, que terminaria no último dia 15, foi prorrogado até 22 de julho.

As informações devem ser enviadas pelas secretarias de educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Segundo o MEC, o não envio dos dados poderá impedir o recebimento de futuros investimentos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O diagnóstico tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e ao combate ao racismo nas escolas, além de acompanhar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena em todo o país.