Advogado do município destaca decisões do Tribunal de Contas que negam irregularidades e desmente fake news sobre superfaturamento
Em entrevista ao programa Rádio Debate, da Rádio Polo FM, nesta quinta-feira (16), o advogado Walles Couto, integrante do Departamento Jurídico da Prefeitura de Taquaritinga do Norte, esclareceu detalhes sobre uma denúncia de suposto superfaturamento no transporte escolar municipal. Couto enfatizou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já indeferiu pedidos de medida cautelar em duas oportunidades, sinalizando a regularidade dos procedimentos adotados pela gestão.
A denúncia, protocolada por um cidadão local, foi inicialmente autuada como procedimento interno (PI 2500839) e convertida no processo TCE-PE 25-101-301-7. Em análise preliminar, o conselheiro relator Rodrigo Novaes indeferiu o pedido de cautelar no dia 2 de outubro de 2025, destacando a ausência de indícios de irregularidades. Posteriormente, na 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 14 de outubro de 2025, o colegiado – composto por três conselheiros – homologou a decisão, representando a segunda negativa à denúncia.
“Essas decisões representam uma vitória para o trabalho sério da gestão e uma derrota para as alegações infundadas”, afirmou Couto durante a entrevista. Ele chamou atenção para o relatório preliminar de auditoria, especificamente na página 27, que comprova a efetiva prestação dos serviços. “Entretanto, a auditoria comprovou a realização efetiva dos serviços por meio da análise das frequências de alunos em salas, entrevistas com os motoristas envolvidos e visitas aos gestores das unidades escolares da sede e zona rural. Portanto, o valor total pago, que é R$ 680.146,98, entre fevereiro e junho de 2025, não deve ser considerado uma despesa indevida, nem imputada aos responsáveis como débito correspondente, sob o risco de enriquecimento ilícito da administração”, leu o advogado, citando o documento diretamente.
Couto classificou as acusações de superfaturamento como “fake news” e “desinformação”, reforçando que o TCE-PE, em suas decisões monocrática e colegiada, reconheceu a regularidade dos pagamentos. “Quem fala pelo tribunal são os conselheiros em decisões transitadas e julgadas. Até agora, as duas decisões confirmam que não houve um real sequer pago indevidamente”, explicou. Ele aplaudiu o papel fiscalizador do TCE-PE, que tem intensificado auditorias em todo o estado de Pernambuco desde o ano passado, incluindo termos de ajuste de gestão (TAGs) em diversas prefeituras.
A gestão municipal, segundo o advogado, reconhece a complexidade histórica do transporte escolar e tem investido esforços para regularizar a situação, com planos de migrar gradualmente para uma frota própria, um desafio que demanda recursos financeiros após anos de abandono na pauta. “Em 10 meses, estamos enfrentando pelo menos oito anos de descaso anterior. A auditoria especial vai ocorrer, como previsto, e recebemos isso com naturalidade, pois é uma oportunidade de aprimoramento constante”, pontuou Couto. Ele destacou que o foco da denúncia era o suposto superfaturamento, mas o relatório auditorial desmonta essa narrativa, confirmando a entrega efetiva e de qualidade do serviço à população.
